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Cecília Ferreira
Publicações
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6
)
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Notícias (6)
Cecília Ferreira
Notícia ·
há 3 anos
Representante Comercial: Cuidados na Hora da Rescisão
Inevitavelmente, todo Representante Comercial irá se deparar com a rescisão de contrato em algum momento de sua vida profissional. Nessa hora, é muito importante estar atento aos detalhes, caso em...
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Cecília Ferreira
Notícia ·
há 4 anos
O Não Cumprimento de Metas de Vendas Configura Justo Motivo para a Rescisão do Contrato de Representação Comercial?
A rescisão do Contrato de Representação Comercial é assunto que gera várias dúvidas ao Representante, especialmente quando a Representada alega justo motivo para o encerramento da parceria, ocasião...
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Cecília Ferreira
Notícia ·
há 4 anos
A Rescisão do Contrato de Representação Comercial: Quando a Indenização é Devida
A Rescisão do Contrato de Representação Comercial é tema que mais gera dúvidas entre os Representantes Comerciais, e por isso mesmo dedico um tópico exclusivo a esse assunto. O artigo 27 da Lei nº...
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Cecília Ferreira
Notícia ·
há 4 anos
Descontos na Comissão do Representante Comercial Decorrentes do Inadimplemento de Cliente
A Lei nº 4.886/65 proíbe a estipulação de cláusula "del credere" nos contratos de Representação Comercial. A previsão é muito importante para os Representantes Comerciais, pois tais cláusulas...
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Cecília Ferreira
Notícia ·
há 4 anos
Desconto de Tributos na Comissão do Representante Comercial é Ilegal
Muitos contratos de Representação Comercial estipulam que o cálculo da comissão tenha por base o valor das mercadorias, descontados os tributos ou outros encargos devidos. Na prática, o valor base...
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Cecília Ferreira
Notícia ·
há 5 anos
Sobre o Imposto de Renda nas Indenizações por Rescisão de Contrato de Representação Comercial: há incidência?
A Lei nº 4.886/65 garante ao Representante Comercial o pagamento de indenização pela rescisão de contrato, pela Representada quando inexistir justo motivo ou pelo Representante quando caracterizado...
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